Abstract:
O objectivo central deste trabalho foi a análise da regulação económica dos aeroportos em
Moçambique tendo como base a abordagem alternativa da problemática dos vários aeroportos
que servem o tráfego internacional e regional em Moçambique. A reflexão comumente existente
é de que as relações entre o direito e a economia num contexto de fragilidades das relações
sectoriais são bastante conflituosas, uma vez que existe a formal ideia de liberalização
económica.
Desta forma, através da análise dos elementos do trabalho, é possível notar que o acervo
regulatório dos aeroportos não tem sido eficaz ao longo dos anos, na medida em que o efeito que
deveria ser esperado, mormente ao crescimento do tráfego não se verifica no transporte aéreo
regular doméstico. Mais ainda, a concorrência no mercado do transporte aéreo regular
doméstico, ainda que esteja liberalizado precisa de medidas regulatórias que o acompanhem de
forma eficiente, tomando como base a regulação eficaz dos aeroportos, de maneira a garantir a
sobrevivência dos transportadores aéreos domésticos regulares e a concorrência entre eles,
servindo melhor o cidadão.
