Dilemas da ajuda externa e da apropriação de políticas de combate ao SIDA em Moçambique: o caso do conselho nacional de combate ao SIDA, 2005-2009

Abstract

Na última década houve uma mudança significativa no paradigma da prestação de ajuda externa, definida na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda de 2005. No centro deste novo paradigma está a ideia de ownership (apropriação) do país. Os governos que recebem ajuda externa são encorajados a apropriarem-se das políticas de desenvolvimento e das actividades da ajuda ao desenvolvimento nos seus países, a estabelecer sistemas de coordenação dos doadores, e a aceitar apenas ajuda que responda às suas necessidades. Pelo contrário, em muitos países africanos dependentes da ajuda, incluindo Moçambique, os doadores têm tendência a dominar o processo de tomada de decisões em relação às políticas a adoptar, à forma como a ajuda é empregue, e às condições ligadas ao seu desembolso, especialmente na área de combate ao SIDA e que é coordenada pelo CNCS. Este trabalho mostra que contra todas as expectativas de bom senso, a alta dependência tem redundado em alarmantes níveis de subserviência do governo em relação aos doadores, colocando o Governo sem alternativas de apropriação clara dos Programas e Políticas de Combate ao SIDA. Neste trabalho, constata-se que nas modalidades em que a ajuda externa é processada ela não poderá melhorar de forma clara os problemas dos infectados e afectados pelo HIV, nem sequer desenvolver o país. O argumento central é de que o condicionalismo da ajuda externa tem vindo a ser alvo de contestação social e económica, fazendo com que o Estado enfrente algumas dificuldades na formulação, implementação e apropriação de políticas claras num contexto multidimensional, estrutural e dinâmico da dependência de ajuda externa. Neste quadro, acredita-se que são os próprios moçambicanos que de forma responsável devem, paulatinamente, construir as soluções dos seus problemas e do seu desenvolvimento nos processos de satisfação das suas necessidades quotidianas. Assim, a ajuda externa só terá serventia para o desenvolvimento da sociedade moçambicana se ajudar o Estado na criação dum quadro que permita aos moçambicanos apropriarem-se e afirmarem a sua autonomia individual no processo de emancipação social, política e económica.