Evolução do registo civil em Moçambique, 1869-1992

Abstract

Esta dissertação procura compreender quais os factores e a medida em que influenciaram a evolução do registo civil em Moçambique, desde o período colonial, com a extensão para a Província Ultramarina de Moçambique, em 1869 do Código do Registo Civil, até à assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP), em 1992. Com recurso, de entre outros, ao método de pesquisa documental e exploratória, a pesquisa procura perceber o passado do registo civil para melhor compreender o presente, possibilitando que a partir dele se possam planificar acções futuras que permitam o aumento da cobertura do registo civil em Moçambique. No período colonial, a dissertação considera as relações discriminatórias entre colonizador e colonizado, o papel da Igreja Católica no registo dos eventos vitais e os factores de ordem política que face a mudanças do cenário internacional, influenciaram o acesso ao registo civil. A guerra de libertação que culminou com a independência do país, constitui um dos factores. Para o período pós-independência, a dissertação considera as políticas económicas, de educação e de saúde adoptadas, como alguns factores que influenciaram a evolução do registo civil incluindo a guerra entre o Governo de Moçambique e a RENAMO (Resistência Nacional de Moçambique). Os resultados indicam que no período colonial a cobertura era fraca pelo facto de o registo civil ser discriminatório e estar a mercê dos interesses económicos de Portugal. Para o período pós-independência indicam que as políticas adoptadas, foram cruciais para a expansão da cobertura do Registo Civil, porém retrocedido em parte pela guerra que afectou o País.