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Issue Date | Title | Author(s) |
2022-12-01 | Arbitragem administrativa no ordenamento jurídico Moçambicano | Canas, Vitalino; Machava, Almeida; Manjate, Absalome |
2022-09-30 | Impacto da cooperação Cuba - Moçambique no desenvolvimento da educação em Moçambique | Bussotti, Lucas; Chabango, Arlete Sive |
2018-09-01 | Mudança de paradigma da ajuda externa ao orçamento do Estado em Moçambique 2010 – 2017 | Bussoti, Luca; Nampava, Isabel Maria Carlos |
2018-12 | Apreciação crítica sobre competências para a criação dos institutos públicos. Estudo de caso: Instituto Nacional de Estatística | Mendiate, Aurélio João; Buque, Simão Henrique |
2017-05 | Controlo dos dinheiros públicos em Moçambique | Waty, Teodoro Andrade; Faela, Pedro Gonçalves Justino |
2018-05 | A concretização dos direitos da criança através de sistemas integrados de protecção social | Amaro, António Duarte; Neves, Rita |
2018-09 | O contrato de adesão e a alteração das circunstâncias: uma contribuição jurídica para a compreensão do contrato de mútuo bancário. | Machava, Almeida Zacarias; Dique, Rosa Alberto Nombora |
2017 | O casamento prematuro como legitimação do abuso sexual de menores no contexto da agenda de desenvolvimento de Moçambique | Albasini, Fátima Ricardo |
2018-10-01 | O Princípio constitucional da liberdade sindical e o sindicalismo da função pública em Moçambique | Casimiro, Duarte da Conceição; Nhacuongue, Nelson Jaime |
2018-09-01 | Evolução do registo civil em Moçambique, 1869-1992 | Nuvunga, Adriano; Henriques, Henriques J.; Nhangumbe, Esperança Pascoal |
2019-04-30 | A problemática do dano as águas interiores e sua reparação | Machava, Almeida Zacarias; Banze, Inocência Silvana |
2019-02-01 | Assistência humanitária: mapeando as ações de Moçambique na proteção sócio- jurídica dos refugiados | Bussotti, Luca; Tatasciore, Riccardo; Sande, Vasco MagonaAberto |
2020-11-02 | A internacionalização na Universidade Eduardo Mondlane – uma avaliação da cooperação UEM-ASDI, no período 2011- 2017 | Raimundo, Inês Macamo; Simão, Olinda de Oliveira |
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