Assistência humanitária: mapeando as ações de Moçambique na proteção sócio- jurídica dos refugiados

Abstract

Este estudo teve como objectivo mapear as ações de Moçambique na Proteção Sócio-jurídica dos Refugiados, mediante a identificação e descrição dos mecanismos e procedimentos usados por Moçambique na PSjR. Outrossim, o estudo procurou identificar e analisar a legislação relativa a PSjR e as políticas de acolhimento e de proteção dos requerentes de asilo e refugiados adoptados por Moçambique. O estudo verificou que os mecanismos e procedimento de PSjR em Moçambique vem evoluindo ao longo da história de acolhimento e proteção dos requerentes de asilo e refugiados refugiados. Ademais, Moçambique tem adoptado políticas generosas e liberais de acolhimento e proteção dos refugiados, assentes numa base humanitárias. O estudo observou a existência de um arcabouço legislativo usado para proteção dos requerentes de asilo e refugiados. Porém, Moçambique tem adoptado (em parte) práticas inadequadas no uso desse arcabouço jurídico, este facto está relacionado com procedimentos burocráticos das instituições responsáveis para a proteção dos requerentes de asilo e refugiados. Metodologicamente, o estudo recorreu ao método qualitativo, cujas técnicas de investigação foi a combinação da pesquisa bibliográfica, documental e a entrevista semi-estruturada.