Descentralização sem desenvolvimento local em Moçambique. caso do município da cidade de Tete, 1998-2018

Abstract

O tema do estudo é “Descentralização Sem Desenvolvimento Local em Moçambique". O Caso do Município da Cidade de Tete, de 1998 a 2018”. O estudo analisa a relação entre descentralização e desenvolvimento local e usa o método misto: quantitativo- qualitativo. Adopta amostragem aleatória simples, estabelecendo uma amostra de 60 pessoas do universo de 217.000 de habitantes no município, e, abordagem intencional e convencional. A teoria sequencial da descentralização e teorias de desenvolvimento perfazem o quadro teórico. Moçambique iniciou a descentralização, municipalizando as primeiras 33 autarquias em 1998. Municipalização justifica-se quando, por um lado, o governo central decide fazê-lo, ou por outro, quando há demanda local para reformas. Essas reformas à luz da descentralização exigem o cumprimento de quatro promessas, nomeadamente: (i) eficiência governativa, (ii) equidade procedimental e institucional, (iii) participação e (iv) provisão de bens e serviços. Porém, nos primeiros 20 anos da municipalização, evidências mostram que o processo da descentralização em Moçambique gravitou em torno da primazia do controle e partilha do poder político sobre o desenvolvimento local. Três factores explicam a centralidade da primazia do poder político sobre o desenvolvimento local, a saber: (i) o contexto de pós-conflito armado de 16 anos e de sucessivos conflitos eleitorais violentos que enforma a lógica da municipalização em Moçambique; (ii) a exclusão do papel das elites e sua participação na economia local de forma transparente; e, (iii) ausência de visão desenvolvimentista na municipalização. Argumenta-se que os desafios, limitações e suas implicações, e problemas da descentralização, durante os primeiros 20 anos de municipalização, não residem no facto da descentralização ser uma forma de governação, política e culturalmente, estranha para Moçambique, mas sim na sua forma alienatória, que é política e economicamente exclusivista. Foi uma municipalização centrada na primazia do poder político e não no desenvolvimento local. O estudo defende que a descentralização seja, primeiro, repensada em função do desenvolvimento local, pois sem o qual, não se justifica a municipalização. Segundo, mais que um assunto somente de políticos, a descentralização deve ser um projecto académico em Moçambique, pois precisa-se uma conceptualização aplicável ao contexto de Moçambique independentemente de melhores práticas que tenham tido sucessos no mundo.