O efeito das transferências monetárias como mecanismo de protecção social na segurança alimentar: o caso de Chókwè e Chigubo, entre 2020 e 2022

Abstract

A insegurança alimentar (IA), é um importante problema de saúde em Moçambique e um determinante social da saúde pouco reconhecido. Pessoas com IA, consomem frequentemente uma dieta inadequada em nutrientes, o que pode contribuir para o desenvolvimento da desnutrição, doenças cardíacas, hipertensão, diabetes e outras doenças crónicas. As transferências monetárias podem ter um impacto positivo na segurança alimentar e nutricional (SAN), especialmente na África Subsariana, onde a IA é prevalente entre as famílias rurais que vivem em condições de pobreza extrema. Assim, este estudo teve como objectivo determinar o efeito das transferências monetárias realizadas pelo INAS,IP através do Programa de Apoio Social Directo Pós Emergência (PASD-PE) na Segurança Alimentar no âmbito da resposta ao fenómeno “El niño” nos distritos de Chókwè e Chigubo, Província de Gaza entre 2020 e 2022. O presente estudo é uma pesquisa secundária, com uma abordagem mista (quali- quantitativa). O estudo principal, foi um estudo de intervenção com dois grupos de análise sendo um beneficiário(tratamento) e outro não beneficiário (controle). Para determinar o impacto, utilizou-se o método de diferença-em-diferenças (DiD). O Índice do Consumo Alimentar (FCS) para o grupo controle e intervenção teve como médias 19,45 e 34,22 e os respectivos consumos classificados como sendo “Pobre” e “Limiar”. Comparando os dois grupos, verifica-se que, no distrito controle (Chigubo), 89% do consumo foi considerado limiar (31%) ou pobre (58%); já para o distrito de intervenção (Chókwé), 90% foi considerado limiar (47%) ou adequado (43%). Para as estratégias de sobrevivência (rCSI), as médias foram de 24,05 e 11,90 para o grupo controle e de intervenção respectivamente. O presente estudo encontrou diferenças estatisticamente significativas, com 78% dos participantes do grupo controle com um nível alto de rCSI contra 41% do distrito de intervenção , (para um nível de significância de 5% para os dois indicadores). O presente estudo reforça a evidência de que o acesso a transferências monetárias através dos programas de proteção social, representam um mecanismo que aumenta a renda familiar, e influenciam positivamente na segurança alimentar das populações beneficiárias. Uma medida como o valor do FCS do agregado familiar não nos fornece uma imagem completa da vulnerabilidade do agregado familiar no que diz respeito à alimentação, sendo necessárias mais investigações sobre a inclusão de outras dimensões na avaliação da segurança alimentar