Controlo dos dinheiros públicos em Moçambique

Abstract

O presente estudo intitulado “Controlo dos Dinheiros Públicos em Moçambique”, visa proporcionar um debate, e, quiçá uma das formas encontrada para despertar às instituições e os gestores públicos moçambicanos, bem como a sociedade em geral, da necessidade premente, cada vez maior de se melhorar a gestão da “coisa pública”, principalmente, na componente recursos financeiros. O Controlo dos Dinheiros Públicos em Moçambique, representa uma das prerrogativas que o Estado, através dos seus diversos órgãos, tem de materializar com vista a melhorar e aperfeiçoar a gestão de fundos públicos, isto é, os activos financeiros e patrimoniais. Sublinhe-se que, o pronunciamento dos órgãos competentes, não se deve limitar a forma como são geridos os recursos financeiros públicos, mas também a recomendação sobre a necessidade de implementação de boas práticas de gestão, a educação sobre o uso dos dinheiros públicos, assim como, a necessidade de cada vez mais se respeitar os instrumentos legais que se debruçam sobre a preservação da coisa pública e, também, a prestação de contas. É neste contexto que, no presente estudo foram objecto de análise para além da doutrina e da jurisprudência, os instrumentos jurídicos que regulam a actividade, a sua evolução, os entes envolvidos e o seu papel e, as razões da sistemática violação dos instrumentos legais aplicáveis, apesar da existência de diversos órgãos com a competência fiscalizadora dos recursos financeiros públicos. Pela importância do tema objecto do estudo, e, porque Moçambique não constitui uma ilha, apresentamos exemplos de Portugal e Angola sobre a matéria em análise, bem como as diversas formas de controlo existentes, as nossas feitas sobre o assunto, e também, as considerações finais, donde se destaca a necessidade de melhoramento do controlo dinheiros públicos, assim como a responsabilização dos gestores envolvidos