A concretização dos direitos da criança através de sistemas integrados de protecção social

Abstract

Os programas sociais para os grupos mais vulneráveis da população têm o objectivo principal de satisfazer as necessidades básicas e os direitos essenciais, bem como assegurar o nível mínimo de consumo para os beneficiários. A garantia de ter o mínimo prova ser um direito fundamental, que deve ser assegurado como política pública dentro do marco legal de um sistema de protecção social. Esta dissertação descreve o processo de desenvolvimento do sistema de protecção social moçambicano, caracterizado por ser um sistema operacional complexo e transversal, e marcado por uma cooperação multilateral em que muitos actores estão interligados. Um sistema que reflecte uma abordagem holística e dinâmica de promoção da protecção social, combinando a redução da pobreza, o desenvolvimento do capital humano e o investimento nos serviços sociais, no qual o enfoque na concretização dos direitos da criança é notório. Ainda que haja significativa vontade política e comprometimento por parte do governo, Moçambique enfrenta ainda desafios que limitam a eficácia dos programas, como a falta de recursos e barreiras devido a falhas institucionais e técnicas. A presente análise, elaborada com base em pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas a actores chave, integra um diagnóstico dos principais desafios e perspectivas futuras de como os direitos da criança moçambicanapodem ser concretizados através do sistema de protecção social em desenvolvimento no país.