O contrato de adesão e a alteração das circunstâncias: uma contribuição jurídica para a compreensão do contrato de mútuo bancário.

Abstract

O principal objectivo da presente dissertação é aprofundar o estudo da problemática jurídica sobre a modificação ou resolução de contrato de mútuo bancário resultante da alteração das circunstâncias. Com enfoque para os contratos de mútuo, recorremos à pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas e observação, incluindo conversas informais, para mostrar que mais do que um aspecto legal, a alteração das circunstâncias como fixado no Código Civil não é conhecida pelos mutuários, por isso, pouco ou nada faz-se uso dela, outrossim, os mutuários não têm conhecimento sobre os seus direitos para resolução ou modificação dos contratos ou pelo menos a sua modificação, e a as instituições reguladoras (caso do Banco de Moçambique) pouco ou quase nada fazem em protecção dos consumidores e por fim, há lacunas legais que devem ser resolvidas o mais urgente possível, incluindo a divulgação da legislação existente.