O casamento prematuro como legitimação do abuso sexual de menores no contexto da agenda de desenvolvimento de Moçambique

Abstract

O casamento prematuro é um fenómeno social que ocorre em todo mundo, decorrente de costumes ancestrais, dogmas religiosos e pobreza. Actualmente este fenómeno tem tido maior incidência nos países em vias de desenvolvimento como é o caso de Moçambique, onde as grandes pressões económicas, as práticas culturais e sociais que promovem o casamento, a subalternização da rapariga perante o homem, a discriminação baseada no género e a não valorização da mulher como um sujeito de direito são as principais causas para a incidência dos casos de casamento prematuro. O fenómeno do casamento prematuro ou união precoce atinge mais de 20% das raparigas menores de 16 anos de idade, com maior prevalência na região norte do país, com principal destaque para as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa. Tratando-se o casamento prematuro de uma prática culturalmente estabelecida por via de costumes tradicionais que incentivam/ obrigam as crianças ao trato sexual, o presente trabalho surge com a missão de analisar, entre outros, de que forma este fenómeno influencia na agenda de desenvolvimento do país. Por último, o trabalho conclui que existe uma grande necessidade de maior envolvimento e consciencialização de todos (Governo, organizações não-governamentais, líderes religiosos, tradicionais, comunitários, famílias e a própria criança) para a erradicação dos casamentos prematuros e que há urgência na implementação de novas dinâmicas socioculturais que deixam de aceitar e normalizar a supracitada prática. E porque a resolução deste problema constitui um desafio para o Governo moçambicano, o presente trabalho deixa como principal recomendação que a questão dos casamentos prematuros como legitimação do abuso sexual deve ser colocada de forma sólida, explícita e prioritária na agenda de desenvolvimento ao mais alto nível do Governo, tomando em consideração todas as medidas necessárias para a prevenção e eliminação dos riscos dos casamentos prematuros para as gerações vindouras.