Descentralização e participação local em Moçambique: uma análise das experiências dos conselhos locais no distrito de Magude, 2006 - 2011

Abstract

O presente estudo analisa o papel da desconcentração na promoção da participação popular na governação local em Moçambique, tomando as experiências dos Conselhos Consultivos Locais do Distrito de Magude, Província de Maputo, como um estudo de caso. Para alcançar este objectivo, o estudo levantou uma questão-chave e uma hipótese de trabalho que serviu como guia na análise e interpretação do objecto de estudo. Com base nas variáveis e nos indicadores identificados, foram recolhidos dados empíricos no Distrito de Magude. Com base na análise crítica dos dados empíricos, argumenta-se que a hipótese de trabalho avançada neste estudo foi confirmada. Com efeito, a análise crítica dos dados empíricos efeituada nos Capítulos 4, 5 e 6 evidencia os factos de efectiva participação da população de Magude na governação local ser dificultada pela (i) fraca representatividade, diversidade e transparência dos Conselhos Locais, (ii) pelos problemas de organização social e pelo uso do capital social e do capital humano das comunidades locais, e (iii) pelos conflitos de interesse no seio dos membros dos Conselhos Locais e da Administração Local de Magude. Outra evidência apresentada pelo estudo para corroborar a hipótese relaciona-se com a relativa incapacidade financeira e material do Governo Distrital de Magude para estimular outras estratégias de participação da população local na governação local. Os constrangimentos e desafios que os Conselhos Consultivos Locais e o Governo Distrital enfrentam no Distrito de Magude foram os principais pontos de partida para as recomendações avançadas na segunda Secção do Capítulo 7 deste estudo.