A regulação dos aeroportos em Moçambique

Abstract

O objectivo central deste trabalho foi a análise da regulação económica dos aeroportos em Moçambique tendo como base a abordagem alternativa da problemática dos vários aeroportos que servem o tráfego internacional e regional em Moçambique. A reflexão comumente existente é de que as relações entre o direito e a economia num contexto de fragilidades das relações sectoriais são bastante conflituosas, uma vez que existe a formal ideia de liberalização económica. Desta forma, através da análise dos elementos do trabalho, é possível notar que o acervo regulatório dos aeroportos não tem sido eficaz ao longo dos anos, na medida em que o efeito que deveria ser esperado, mormente ao crescimento do tráfego não se verifica no transporte aéreo regular doméstico. Mais ainda, a concorrência no mercado do transporte aéreo regular doméstico, ainda que esteja liberalizado precisa de medidas regulatórias que o acompanhem de forma eficiente, tomando como base a regulação eficaz dos aeroportos, de maneira a garantir a sobrevivência dos transportadores aéreos domésticos regulares e a concorrência entre eles, servindo melhor o cidadão.