A viabilidade económico-financeira das empresas públicas: o caso da hidráulica de Chókwè E.P.

Abstract

A viabilidade económico-financeira das Empresas Públicas tem como fundamento analisar o impacto da regulação económica na estruturação e relevância das falhas de mercado. Esta relação subjaz na reflexão sobre a natureza das empresas públicas como um campo estratégico que desenvolva actividades em benefício da comunidade. Para o efeito, foi considerado como campo de estudo a Hidráulica de Chókwè, E.P. A análise combinou a relação dinâmica entre a receita e a despesa como determinantes da execução da actividade financeira do Estado, bem como compreender os mecanismos que justificam a autonomia de gestão preconizada na natureza jurídica da empresa, principalmente nas fontes de receita. Deste estudo foi notório que a concepção legal da autonomia de gestão da Hidráulica do Chókwè, E.P., está longe de cumprir os limites de sustentabilidade revestindo-se como um risco na execução orçamental do Estado. A reestruturação da empresa baseada na evolução sustentável das receitas próprias é uma alternativa válida para a diminuição dos riscos orçamentais decorrentes da insustentabilidade na sua gestão.