Abstract:
A viabilidade económico-financeira das Empresas Públicas tem como fundamento analisar o
impacto da regulação económica na estruturação e relevância das falhas de mercado. Esta relação
subjaz na reflexão sobre a natureza das empresas públicas como um campo estratégico que
desenvolva actividades em benefício da comunidade. Para o efeito, foi considerado como campo
de estudo a Hidráulica de Chókwè, E.P.
A análise combinou a relação dinâmica entre a receita e a despesa como determinantes da
execução da actividade financeira do Estado, bem como compreender os mecanismos que
justificam a autonomia de gestão preconizada na natureza jurídica da empresa, principalmente
nas fontes de receita. Deste estudo foi notório que a concepção legal da autonomia de gestão da
Hidráulica do Chókwè, E.P., está longe de cumprir os limites de sustentabilidade revestindo-se
como um risco na execução orçamental do Estado.
A reestruturação da empresa baseada na evolução sustentável das receitas próprias é uma
alternativa válida para a diminuição dos riscos orçamentais decorrentes da insustentabilidade na
sua gestão.
