Avaliação dos métodos de financiamento e pressupostos actuariais para o cálculo das responsabilidades actuariais dos Fundos de Pensões de Benefícios Definidos em Moçambique no período de 2009-2022

Abstract

Nos Fundos de Pensões, os métodos actuariais têm como objectivo principal criar as provisões necessárias para que cada fundo possa em tempo oportuno, pagar as pensões devidas aos beneficiários ou adquirir as respectivas rendas vitalícias e, de uma forma geral, garantir a sua solvência ao longo do tempo. Este estudo procura avaliar até que ponto a escolha de um método de financiamento e de certos pressupostos actuariais garante a constituição de provisões necessárias para o pagamento futuro dos benefícios previstos na responsabilidade do Plano de Pensão em Moçambique. Dessa forma, o objectivo principal é avaliar os métodos de financiamento e pressupostos actuariais para o cálculo das responsabilidades actuariais dos Fundos de Pensões de Benefícios Definidos em Moçambique no período de 2009-2022. Para o alcance deste objectivo, fez-se a avaliação actuarial de um Fundo de Pensões, calculando-se as responsabilidades associadas ao mesmo através dos principais métodos de financiamento dos Planos de Benefícios Definidos e variaram-se as tábuas de mortalidades e a taxa de desconto. O estudo conclui que: (1) o Método Entry Age dá o maior passivo actuarial enquanto o Método Unit Credit dá o menor passivo. O passivo actuarial pelo método Attained Age e Projected Unit Credit é igual; (2) todas as coisas constantes, o Método Entry Age fornecerá a maior segurança e o Método Unit Credit a mínima segurança; (3) a tábua de mortalidade escolhida na avaliação actuarial, independentemente do método actuarial, impacta nos custos e nas responsabilidades do Fundo de Pensões, isto é, quanto maior for a mortalidade, menores serão os encargos com as pensões e também serão feitas menos contribuições; (4) quanto maior for a taxa de desconto, menor será a taxa de contribuição normal e vice-versa; e (5) quando a taxa de contribuição normal vigente é baixa, mais fundos devem ser reservados agora para atender a pagamentos de benefícios futuros, uma vez que as contribuições actuais podem não ser o suficiente, assim, devem ser feitas contribuições adicionais da massa salarial, de tal modo que o fundo normal esteja em nível adequado. Para usufruir de um nível moderado de segurança e estabilidade (em termos de nível de financiamento do Fundo de Pensões), o estudo recomenda: (1) a adoptação do método de financiamento Projected Unit Credit ou Attained Age; e (2) a criação de uma tábua de mortalidade moçambicana, de modo a obter avaliações actuariais mais consistentes e que espelhem a realidade do país.