dc.description.abstract |
Water supply and sanitation has been enshrined by the United Nations as a fundamental right for human development, the provision of these services is generally the responsibility of the Government, due to their nature and implications on survival and the quality of human life. The rapid population growth in peri-urban areas and rural settlements has highlighted the Government's immediate inability to extend water supply and sanitation services to these areas, where national entrepreneurs (FPA's) have invested in simple water distribution systems and have been satisfying this demand, however, they are finding it difficult to coexist with the public sector, with clear disputes of performance spaces as well as consumers. Despite these signs,
water policy recommends the promotion and involvement of the private sector in the provision
of these services. This dissertation aims to understand the governance model of water and sanitation in
Mozambique, particularly in the Metropolitan Region of Maputo, where there is a concentration of various actors with the legal mandate to provide these services. Based on the literature review, visits to institutions and structured interviews with providers, regulators, legislators and consumers, the mapping of the main actors and the comparative analysis of the results, it was possible to realize that there is a potential model of governance of water and sanitation, which can evolve into a good practice, however there is a need to improve the profile of FPA's and private providers, to a level that transmits greater confidence in the services provided |
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dc.description.resumo |
O abastecimento de água e saneamento foi consagrado pelas Nações Unidas como direito fundamental para o desenvolvimento humano, por essa razão, a provisão destes serviços é, regra geral, da responsabilidade do Estado, devido à sua natureza e implicações na sobrevivência e na qualidade da vida humana. Em Moçambique, a assunção pelo Estado da obrigação de prover água e saneamento às populações, seja por via directa ou por delegação da gestão a operadores privados, é reconhecida em vários instrumentos legislativos e legais. O rápido crescimento populacional, nas áreas periurbanas e aglomerados rurais, evidenciou a
incapacidade imediata do Estado de estender os serviços de abastecimento de água e saneamento para essas áreas, onde os empreendedores nacionais, vulgarmente chamados por Fornecedores Privados de Água (FPA’s), investiram em sistemas simples de distribuição de água e foram satisfazendo essa demanda, no entanto, encontram dificuldades de conviverem com o sector público, havendo claras disputas de espaços de actuação bem como de consumidores. Não obstante estes sinais, a política de águas recomenda a promoção e o envolvimento do sector privado na provisão destes serviços. Pretende-se com esta dissertação compreender o modelo de governança de água e saneamento em Moçambique, em particular na Região Metropolitana de Maputo, onde há concentração de vários actores com mandato legal de provisão deste serviço. Baseando na revisão da literatura, visita às instituições e entrevistas estruturadas aos provedores, reguladores, legisladores e
consumidores, mapeamento dos principais actores e a análise comparativa dos resultados, foi possível perceber que existe um potencial modelo de governança de água e saneamento, que pode evoluir para uma boa prática, contudo há necessidade de melhorar o perfil dos FPA’s e dos provedores privados, para um nível que transmita maior confiança nos serviços prestados |
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