Abstract:
O presente estudo intitulado “Controlo dos Dinheiros Públicos em Moçambique”, visa
proporcionar um debate, e, quiçá uma das formas encontrada para despertar às instituições e os
gestores públicos moçambicanos, bem como a sociedade em geral, da necessidade premente,
cada vez maior de se melhorar a gestão da “coisa pública”, principalmente, na componente
recursos financeiros.
O Controlo dos Dinheiros Públicos em Moçambique, representa uma das prerrogativas
que o Estado, através dos seus diversos órgãos, tem de materializar com vista a melhorar e
aperfeiçoar a gestão de fundos públicos, isto é, os activos financeiros e patrimoniais.
Sublinhe-se que, o pronunciamento dos órgãos competentes, não se deve limitar a forma
como são geridos os recursos financeiros públicos, mas também a recomendação sobre a
necessidade de implementação de boas práticas de gestão, a educação sobre o uso dos dinheiros
públicos, assim como, a necessidade de cada vez mais se respeitar os instrumentos legais que se
debruçam sobre a preservação da coisa pública e, também, a prestação de contas.
É neste contexto que, no presente estudo foram objecto de análise para além da doutrina e
da jurisprudência, os instrumentos jurídicos que regulam a actividade, a sua evolução, os entes
envolvidos e o seu papel e, as razões da sistemática violação dos instrumentos legais aplicáveis,
apesar da existência de diversos órgãos com a competência fiscalizadora dos recursos financeiros
públicos.
Pela importância do tema objecto do estudo, e, porque Moçambique não constitui uma
ilha, apresentamos exemplos de Portugal e Angola sobre a matéria em análise, bem como as
diversas formas de controlo existentes, as nossas feitas sobre o assunto, e também, as
considerações finais, donde se destaca a necessidade de melhoramento do controlo dinheiros
públicos, assim como a responsabilização dos gestores envolvidos
