Abstract:
Os programas sociais para os grupos mais vulneráveis da população têm o objectivo
principal de satisfazer as necessidades básicas e os direitos essenciais, bem como assegurar
o nível mínimo de consumo para os beneficiários. A garantia de ter o mínimo prova ser um
direito fundamental, que deve ser assegurado como política pública dentro do marco legal
de um sistema de protecção social. Esta dissertação descreve o processo de desenvolvimento
do sistema de protecção social moçambicano, caracterizado por ser um sistema operacional
complexo e transversal, e marcado por uma cooperação multilateral em que muitos actores
estão interligados. Um sistema que reflecte uma abordagem holística e dinâmica de
promoção da protecção social, combinando a redução da pobreza, o desenvolvimento do
capital humano e o investimento nos serviços sociais, no qual o enfoque na concretização
dos direitos da criança é notório. Ainda que haja significativa vontade política e
comprometimento por parte do governo, Moçambique enfrenta ainda desafios que limitam
a eficácia dos programas, como a falta de recursos e barreiras devido a falhas institucionais
e técnicas. A presente análise, elaborada com base em pesquisa bibliográfica e documental
e entrevistas a actores chave, integra um diagnóstico dos principais desafios e perspectivas
futuras de como os direitos da criança moçambicanapodem ser concretizados através do
sistema de protecção social em desenvolvimento no país.
