Abstract:
O principal objectivo da presente dissertação é aprofundar o estudo da problemática
jurídica sobre a modificação ou resolução de contrato de mútuo bancário resultante da
alteração das circunstâncias. Com enfoque para os contratos de mútuo, recorremos à pesquisa
bibliográfica e documental, entrevistas e observação, incluindo conversas informais, para
mostrar que mais do que um aspecto legal, a alteração das circunstâncias como fixado no
Código Civil não é conhecida pelos mutuários, por isso, pouco ou nada faz-se uso dela,
outrossim, os mutuários não têm conhecimento sobre os seus direitos para resolução ou
modificação dos contratos ou pelo menos a sua modificação, e a as instituições reguladoras
(caso do Banco de Moçambique) pouco ou quase nada fazem em protecção dos
consumidores e por fim, há lacunas legais que devem ser resolvidas o mais urgente possível,
incluindo a divulgação da legislação existente.
