Abstract:
Esta dissertação examina o Orçamento Participativo como mecanismo de
redistribuição de poder no contexto da municipalização moçambicana, tomando o distrito de
KaMubukwana como estudo de caso. Através da abordagem qualitativa, a análise revela uma
realidade complexa e contraditória. Embora formalmente concebido como instrumento de
aproximação de Estado-sociedade, o OP em KaMubukwana foi predominantemente moldado por
dinâmicas de partidarização, assimetria informacional e instrumentalização técnica, configurando
um padrão de "inclusão excludente". Este padrão limitou drasticamente a redistribuição
substantiva do poder, funcionando mais como uma tecnologia de legitimação do poder político
estabelecido do que como motor de democratização profunda. Contudo, a investigação não
encontrou um processo de captura total ou inevitável. A análise identificou tensões, brechas de
agência e episódios de negociação que complexificam o quadro. A conclusão principal é, portanto,
dialética, o OP foi estruturalmente sequestrado para fins de legitimação e controle, mas o campo
participativo permaneceu um terreno de disputa imperfeita e desigual. O estudo contribui para o
debate sobre inovações democráticas em contextos de democracia dominante, alertando para o
risco da sua cooptação, mas sem desconsiderar a agência dos actores locais e o potencial formativo,
ainda que limitado, de tais espaços
