Abstract:
Esta dissertação tem como objectivo analisar o papel da governação descentralizada na
promoção de melhores serviços de infra-estruturas públicas no Município da Vila de Namaacha,
a partir dos anos de 2019 à 2024. Nela argumenta-se que a governação descentralizada, quando
implementada de forma eficaz, pode ser um instrumento relevante para a melhoria da qualidade
dos serviços públicos, especialmente no que tange à construção e reabilitação de vias de acesso,
hospitais e escolas nas autarquias locais. O principal problema reside nas fragilidades da
implementação da governação descentralizada em Moçambique, marcadas pela forte intervenção
do governo central, insuficiência de recursos e baixa capacidade de gestão das autarquias. Esses
constrangimentos limitam a autonomia municipal e dificultam a melhoria efectiva dos serviços
de infra-estruturas públicas, como se verifica no município da Vila de Namaacha. Como hipótese
considera que, apesar do potencial do modelo de governação descentralizada, este não é por si só
suficiente para garantir melhorias significativas na prestação de serviços de infra-estruturas
públicas, a menos que seja acompanhado por práticas de boa governação, gestão eficaz e
valorização das potencialidades locais. Metodologicamente, a pesquisa seguiu uma abordagem
qualitativa, recorrendo à análise bibliográfica, documental, entrevistas semiestruturadas e
observação não participante, com os dados tratados através do método de análise de conteúdo.
Esta dissertação conclui que, embora a descentralização apresente um potencial transformador,
ela permanece limitada em seu impacto prático, justamente por falhas na sua implementação e
pela ausência de condições estruturais e institucionais adequadas nas autarquias, o que impede
uma efectiva melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social da população
