Abstract:
O tema do estudo é “Descentralização Sem Desenvolvimento Local em Moçambique". O
Caso do Município da Cidade de Tete, de 1998 a 2018”. O estudo analisa a relação entre
descentralização e desenvolvimento local e usa o método misto: quantitativo- qualitativo.
Adopta amostragem aleatória simples, estabelecendo uma amostra de 60 pessoas do universo
de 217.000 de habitantes no município, e, abordagem intencional e convencional. A teoria
sequencial da descentralização e teorias de desenvolvimento perfazem o quadro teórico.
Moçambique iniciou a descentralização, municipalizando as primeiras 33 autarquias em
1998. Municipalização justifica-se quando, por um lado, o governo central decide fazê-lo,
ou por outro, quando há demanda local para reformas. Essas reformas à luz da
descentralização exigem o cumprimento de quatro promessas, nomeadamente: (i) eficiência
governativa, (ii) equidade procedimental e institucional, (iii) participação e (iv) provisão de
bens e serviços. Porém, nos primeiros 20 anos da municipalização, evidências mostram que
o processo da descentralização em Moçambique gravitou em torno da primazia do controle
e partilha do poder político sobre o desenvolvimento local. Três factores explicam a
centralidade da primazia do poder político sobre o desenvolvimento local, a saber: (i) o
contexto de pós-conflito armado de 16 anos e de sucessivos conflitos eleitorais violentos que
enforma a lógica da municipalização em Moçambique; (ii) a exclusão do papel das elites e
sua participação na economia local de forma transparente; e, (iii) ausência de visão
desenvolvimentista na municipalização. Argumenta-se que os desafios, limitações e suas
implicações, e problemas da descentralização, durante os primeiros 20 anos de
municipalização, não residem no facto da descentralização ser uma forma de governação,
política e culturalmente, estranha para Moçambique, mas sim na sua forma alienatória, que
é política e economicamente exclusivista. Foi uma municipalização centrada na primazia do
poder político e não no desenvolvimento local. O estudo defende que a descentralização seja,
primeiro, repensada em função do desenvolvimento local, pois sem o qual, não se justifica a
municipalização. Segundo, mais que um assunto somente de políticos, a descentralização
deve ser um projecto académico em Moçambique, pois precisa-se uma conceptualização
aplicável ao contexto de Moçambique independentemente de melhores práticas que tenham
tido sucessos no mundo.
