Abstract:
A presente dissertação com o tema “O Regime Jurídico-Laboral dos Refugiados no
Ordenamento Jurídico Moçambicano no Exercício de Uma Actividade Profissional Assalariada”,
pretende analisar a inserção do refugiado no mercado de trabalho nacional e a aplicabilidade
prática da lei no que concerne ao exercício de uma actividade profissional assalariada pelo
refugiado. A pesquisa pretende responder a três objectivos específicos nomeadamente, (i) Analisar
o estatuto do refugiado no Direito Internacional; (ii) Discutir sobre a aplicabilidade do regime
jurídico-laboral do refugiado no ordenamento jurídico moçambicano e a sua conformidade com a
integração do refugiado no mercado de trabalho; (iii) Identificar os problemas jurídico-laborais
enfrentados pelos refugiados e propor soluções para o efectivo acesso à actividade profissional
assalariada pelo refugiado em Moçambique. Para responder a estes objectivos fez-se previamente
uma revisão bibliográfica e documental, seguido de entrevistas no Centro de Acomodação de
Refugiados de Maratane-Nampula e demais Associações ligadas a refugiados com recurso ao
método de pesquisa bibliográfico e exploratório. As conclusões deste estudo indicam que
Moçambique adoptou e uniformizou a nível interno as disposições da Convenção de Genebra de
1951 no que concerne ao emprego assalariado do refugiado, entretanto, na prática ainda tem sido
um desafio a sua implementação, visto que a lei é para muitos destes platónica e sem utilidade
prática, o que sem dúvidas remete a uma maior difusão de informação a nível dos empregadores
de modo a que estes efectivamente considerem o tratamento nacional aquando da intenção de
contratação de refugiados. Verifica-se na maior parte dos casos refugiados que preferem socorrer-
se as actividades informais de modo a obterem sustento.
