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Governação democrática em Moçambique: orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento autárquico no Distrito Municipal KaMavota (2012-2016)

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dc.contributor.advisor Muianga, Baltazar
dc.contributor.author Guirrugo, Adérito Arnaldo
dc.date.accessioned 2025-08-07T08:30:53Z
dc.date.issued 2025-05-13
dc.identifier.uri http://www.repositorio.uem.mz/handle258/1470
dc.description.abstract This paper focuses on participatory budgeting in the development of local authorities, and its objective is to analyze the implementation of participatory budgeting as a development instrument in the KaMavota Municipal District in the Municipality of Maputo City. This research was based on the following methodological framework: the research is applied in nature, the approach to the problem is qualitative, and the objectives are explanatory. The theoretical framework was based on the theory of participatory democracy and local development. Therefore, this research was carried out with the thesis that participatory budgeting has proven to be an instrument of great importance for local development through participation. However, within the scope of its implementation in the KaMavota DM, even with the participation of citizens, the PB constituted an instrument of local development, not in an absolute or total way, since there were many challenges that meant that this program did not reach considerable levels of local development. Another aspect observed was the interruption of the implementation of this program, which was considered an instrument of local development at the level of municipal districts. en_US
dc.language.iso por en_US
dc.publisher Universidade Eduardo Mondlane en_US
dc.rights openAcess en_US
dc.subject Governação local en_US
dc.subject Orçamento participativo en_US
dc.subject Desenvolvimento local en_US
dc.subject Autarquias locais en_US
dc.subject Município en_US
dc.subject Cidade de Maputo en_US
dc.title Governação democrática em Moçambique: orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento autárquico no Distrito Municipal KaMavota (2012-2016) en_US
dc.type thesis en_US
dc.description.embargo 2025-07-29
dc.description.resumo O presente trabalho debruça-se sobre o orçamento participativo no desenvolvimento das autarquias locais, cujo objectivo é analisar a implementação do orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento do Distrito Municipal de KaMavota no Município da Cidade de Maputo. A presente pesquisa baseou-se no seguinte quadro metodológico: quanto à natureza a pesquisa é aplicada, quanto à abordagem do problema a pesquisa é qualitativa, quanto aos objectivos é explicativa. Quanto ao quadro teórico, apoiou-se na teoria de democracia participativa e de desenvolvimento local. Portanto, a presente pesquisa foi realizada com a tese de que o orçamento participativo revelou-se ser um instrumento de grande importância para o desenvolvimento local por via da participação, contudo, no âmbito da sua implementação no DM de KaMavota, mesmo com a participação dos munícipes, o OP constituiu um instrumento de desenvolvimento local não de forma absoluta ou total, pois, houve muitos desafios que fizeram com que este programa não alcança-se os níveis de desenvolvimento local consideráveis. Outro aspecto verificado, foi a interrupção da materialização deste programa que era tido como instrumento de desenvolvimento local ao nível dos distritos municipais. en_US


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