O efeito da acumulação de poderes na figura do presidente da república sobre a legitimação do poder político em Moçambique

Abstract

A presente dissertação analisa a acumulação de poderes na figura do Presidente da República de Moçambique como um dos factores estruturantes da falta de legitimação do poder político pelos actores políticos da oposição, fenómeno que contribui para a instabilidade sociopolítica. O estudo procurou compreender a percepção destes Actores quanto às implicações da concentração de poderes na construção da legitimidade, no contexto democrático moçambicano. Recorrendo a entrevistas de profundidade, à análise documental e à revisão da legislação moçambicana, a investigação examina o discurso político da oposição relativamente aos actos praticados pelo Presidente da República no exercício dos seus poderes constitucionais, bem como a relação entre esses actos e a legitimação do poder político. A análise teórica baseou-se nas contribuições de Max Weber, sobre a dominação legítima; de Hans Kelsen, quanto ao papel do procedimento na conformação da legalidade; e de Jürgen Habermas, no que respeita à articulação entre o Direito e a moralidade nas sociedades democráticas. O estudo conclui que os actos praticados pelo Presidente da República, nos domínios parlamentar, judicial e eleitoral, são percebidos como factores que comprometem a independência e imparcialidade das instituições. Tal percepção mina a confiança pública e fragiliza os mecanismos de legitimação do poder político. Recomenda-se o aprofundamento de estudos sobre a separação de poderes e a promoção da imparcialidade institucional, com vista a fortalecer a confiança no sistema político e a contribuir para a estabilidade e o aprofundamento democrático em Moçambique