Abstract:
A presente dissertação analisa a acumulação de poderes na figura do Presidente da República
de Moçambique como um dos factores estruturantes da falta de legitimação do poder político
pelos actores políticos da oposição, fenómeno que contribui para a instabilidade sociopolítica.
O estudo procurou compreender a percepção destes Actores quanto às implicações da
concentração de poderes na construção da legitimidade, no contexto democrático moçambicano.
Recorrendo a entrevistas de profundidade, à análise documental e à revisão da legislação
moçambicana, a investigação examina o discurso político da oposição relativamente aos actos
praticados pelo Presidente da República no exercício dos seus poderes constitucionais, bem
como a relação entre esses actos e a legitimação do poder político. A análise teórica baseou-se
nas contribuições de Max Weber, sobre a dominação legítima; de Hans Kelsen, quanto ao papel
do procedimento na conformação da legalidade; e de Jürgen Habermas, no que respeita à
articulação entre o Direito e a moralidade nas sociedades democráticas. O estudo conclui que os
actos praticados pelo Presidente da República, nos domínios parlamentar, judicial e eleitoral,
são percebidos como factores que comprometem a independência e imparcialidade das
instituições. Tal percepção mina a confiança pública e fragiliza os mecanismos de legitimação
do poder político. Recomenda-se o aprofundamento de estudos sobre a separação de poderes e
a promoção da imparcialidade institucional, com vista a fortalecer a confiança no sistema
político e a contribuir para a estabilidade e o aprofundamento democrático em Moçambique
