Análise da relação entre os riscos de subscrição e os requisitos de solvência em seguradoras: o caso das seguradoras EMOSE e Global Alliance Seguros (2013- 2022)

Abstract

De acordo com o Ministério da Economia e Finanças, o sector segurador moçambicano tem experimentado um crescimento estável e moderado, tanto em termos de número de operadores como em termos de volume de produção medido através de prémios brutos emitidos. No entanto, são inúmeros os desafios enfrentados por este sector, desde a gestão eficaz de riscos inerentes à sua actividade até a conformidade regulatória do sector uma vez que as subscrições de seguros estão expostas a uma diversidade de riscos, denominados riscos de subscrição. A ocorrência desses tem um impacto directo na saúde financeira das seguradoras, e por outro lado os requisitos de solvência são projectados pelos reguladores para garantir que as seguradoras tenham capacidade financeira de cobrir com esses riscos e desta forma cumprir com as suas responsabilidades. Vários estudos incluindo de organismos do Estado, notam que não há um alinhamento claro e detalhado de como estas duas componentes estão relacionadas na prática, levantando questionamento sobre a influência da interligação dessas componentes e a percepção de um quadro regulatório claro em questões de ferramentas que ajudem a compreender a mitigação e gestão de riscos na conformidade regulatória do sector. E porque as subscrições predominantes estão sujeitas aos riscos, e os requisitos de solvência exigem uma margem de igual ou superior a 50% do capital social, do capital de garantia ou do fundo de estabelecimento mínimos, não havendo um alinhamento adequado, subsistem dúvidas quanto à conformidade dessas duas variáveis com as exigências regulatórias nas seguradoras EMOSE e GA. Perante esta situação, a nossa pesquisa procurou compreender até que ponto os riscos de subscrição predominantes estão relacionados aos requisitos de solvência das seguradoras EMOSE e GA ao longo de 2013 a 2022. Usou-se a abordagem quantitativa com recurso a análise correlacional e estatística descritiva. No estudo observou-se uma correlação positiva estabelecida entre o RC e a TCMS que demonstrou que as seguradoras ajustaram o seu capital exigido em resposta aos sinistros registados ao longo dos anos, e este facto registou-se através da reflexão de que a existência de maiores sinistros e despesas vai resultar em um aumento da taxa de cobertura de solvência, ou seja, o RC tem um impacto na taxa de solvência pois quanto mais sinistros e despesas haverá necessidade de um aumento da solvência que vai reflectir em uma maior taxa. Outrossim, observou-se uma correlação negativa e fraca estabelecida entre o RC e a MSE. Os resultados dessa correlação indicam que não há uma relação directa entre o nível de sinistralidade e a exigência de margem de solvência. Os dados demonstram que não há um impacto visível e claro dos riscos de subscrição nas exigências regulatórias reflectidas pela MSE. Esse facto mostra que a ocorrência das operações relacionadas aos riscos enfrentados pelas seguradoras não tem impactado directamente na composição da sua margem exigida. Apesar de a MSE ter estado dentro dos parâmetros exigidos pelos reguladores, não foi possível verificar esse impacto dos riscos de subscrição, sendo que existe a necessidade de se analisar outros factores para estabelecer uma correlação mais precisa