Governação da pobreza como mecanismo de dominação: análise da configuração administrativa-local para protecção social em Moçambique

Abstract

Esta pesquisa se propõe a analisar as dinâmicas da configuração administrativa local para o desempenho do sector de protecção social em Moçambique, com foco especial na província de Nampula. A análise é baseada no método qualitativo, com recurso a entrevistas semi-estruturadas e pesquisa bibliográfica. Os resultados do estudo revelam que, a semelhança de muitos programas que surgiram, em grande parte, no Sul global, os programas de protecção social básica em Moçambique, estão longe de ser uma solução completa da pobreza sendo considerados medidas paliativas que, embora a aliviem temporariamente, falham em abordar as raízes estruturais do problema e promover uma cidadania mais ampla e inclusiva. A eficácia destes programas é profundamente condicionada pela maneira como são governados, sendo moldados pelos interesses dos actores políticos e usados como instrumentos de controle social e vigilância do cidadão. Apesar de a descentralização ser reconhecida como um princípio importante no sistema de protecção social, sua implementação efectiva tem sido negligenciada, limitando-se a desconcentração e delegação de algumas funções numa logica de forte controle do partido-Estado, com programas sendo desenhados e executados de forma centralizada pelo governo central, demonstrando uma clara predominância deste sobre a gestão e controle do sector. No entanto, é fundamental reconhecer o papel das estruturas locais, cujas acções seguem um processo informal que aumenta a influência do partido-Estado e introduz níveis significativos de interpretação discricionária das políticas e processos por parte desses intervenientes semi-formais e informais, tornando o sistema de protecção social um aparato de acção livre e arbitrária.