Abstract:
Esta pesquisa se propõe a analisar as dinâmicas da configuração administrativa local para o
desempenho do sector de protecção social em Moçambique, com foco especial na província de
Nampula. A análise é baseada no método qualitativo, com recurso a entrevistas semi-estruturadas
e pesquisa bibliográfica. Os resultados do estudo revelam que, a semelhança de muitos programas
que surgiram, em grande parte, no Sul global, os programas de protecção social básica em
Moçambique, estão longe de ser uma solução completa da pobreza sendo considerados medidas
paliativas que, embora a aliviem temporariamente, falham em abordar as raízes estruturais do
problema e promover uma cidadania mais ampla e inclusiva. A eficácia destes programas é
profundamente condicionada pela maneira como são governados, sendo moldados pelos interesses
dos actores políticos e usados como instrumentos de controle social e vigilância do cidadão. Apesar
de a descentralização ser reconhecida como um princípio importante no sistema de protecção
social, sua implementação efectiva tem sido negligenciada, limitando-se a desconcentração e
delegação de algumas funções numa logica de forte controle do partido-Estado, com programas
sendo desenhados e executados de forma centralizada pelo governo central, demonstrando uma
clara predominância deste sobre a gestão e controle do sector. No entanto, é fundamental
reconhecer o papel das estruturas locais, cujas acções seguem um processo informal que aumenta
a influência do partido-Estado e introduz níveis significativos de interpretação discricionária das
políticas e processos por parte desses intervenientes semi-formais e informais, tornando o sistema
de protecção social um aparato de acção livre e arbitrária.
