Abstract:
Este trabalho analisa o processo de orçamentação participativa no Distrito Municipal
KaMaxakeni, no período de 2008-2015. Recorreu-se fundamentalmente à abordagem
qualitativa operacionalizada pelas pesquisas bibliográfica e documental, bem como as
entrevistas semi-estruturadas e observação não participante, para a recolha das
informações que foram posteriormente tratadas com base no método de análise de
conteúdo. Partiu-se do pressuposto de que a orçamentação participativa, não implicou a
partilha do poder decisório. Contribuiu, no entanto, apenas a criação de mecanismos de
simples consulta. O estágio de participação consultivo, apesar de ser de baixa
profundidade para a integração do cidadão na governação, para o caso do Distrito
Municipal KaMaxakeni, trouxe algumas mudanças ou melhorias nas modalidades de
governação. As referidas melhorias, foram marcadas pelo surgimento de projectos do
sector de educação, fornecimento de carteiras, reabilitação de escolas, recolha de lixo ao
domicílio, pavimentação e iluminação pública, construção de pontecas e sanitários
públicos, construção de centro de formação profissional. O estudo mostrou, no entanto,
que apesar destas melhorias o estágio consultivo precisa de ser aprofundado e passar, para
o nível de um verdadeiro engajamento do cidadão com poder decisório notável, factor
fundamental para a qualidade de governação e materialização do desenvolvimento local
