Faculdade de Direito - FDhttp://www.repositorio.uem.mz/handle258/1062026-05-02T05:05:37Z2026-05-02T05:05:37ZA Natureza jurídica das sociedades de advogados de MoçambiqueMacamo, Eduardo Luíshttp://www.repositorio.uem.mz/handle258/15832026-03-09T12:15:50Z2025-03-01T00:00:00ZA Natureza jurídica das sociedades de advogados de Moçambique
Macamo, Eduardo Luís
O presente trabalho tem como tema “A Natureza Jurídica das Sociedades de Advogados”. O problema centra-se em determinar se as sociedades de advogados são sociedades civis, civis
sob forma comercial ou comerciais, considerando que o seu objecto exclusivo é o exercício em
comum da profissão de advogado, estabelecido na Lei das Sociedades de Advogados e no
Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, enquanto a organização segue
subsidiariamente o regime das sociedades por quotas do Código Comercial. O estudo conclui que
as sociedades de advogados não podem ser classificadas como civis puras, pois a remissão ao
regime comercial modifica a sua configuração, nem como sociedades civis sob forma comercial,
uma vez que esta figura foi extinta pela reforma de 2005 e reafirmada pelo novo Código
Comercial. Também não se trata de sociedades comerciais em sentido estrito, dado que o seu
objecto não é voltado para actividade empresarial, mas para o exercício em comum da profissão
de advogado. Com recurso à consulta bibliográfica e pesquisa eletrónica, defende-se que as
sociedades de advogados possuem uma natureza “Sui Generis”, combinando elementos das
sociedades civis e comerciais, constituindo uma categoria autónoma no ordenamento jurídico
moçambicano, onde a aplicação subsidiária do Código Comercial não lhes confere natureza
comercial, mas reforça a sua especificidade enquanto entidades voltadas exclusivamente à prática
da advocacia
2025-03-01T00:00:00ZO estigma, a discriminação e o direito à saúde de pessoas com covid-19 na cidade de MaputoManjate, Chelseahttp://www.repositorio.uem.mz/handle258/15352025-10-28T11:32:44Z2024-07-01T00:00:00ZO estigma, a discriminação e o direito à saúde de pessoas com covid-19 na cidade de Maputo
Manjate, Chelsea
O presente trabalho intitulado, " O estigma, a discriminação e o direito à saúde de pessoas com
COVID-19 na Cidade de Maputo – caso Centro de Saúde da Malhangalene" no período de 2020 à
2022, tem por objectivo compreender o impacto do estigma e da discriminação das pessoas com
COVID-19 na protecção do seu direito humano à saúde em Moçambique. Com uma relevância social,
face à realidade enfrentada pelos pacientes e profissionais de saúde em Moçambique, no que concerne a
actos de discriminação e estigma, concretamente na Cidade de Maputo, nossa jurisdição de estudo. Este
estudo revela ter havido uma subida dos casos de contaminação da COVID -19 na cidade de Maputo,
concretamente no Centro de Saúde da Malhangalene, tendo em consideração que de 982 casos positivos
de Corona vírus registados, 33 são referentes ao ano de 2020, início da pandemia o que corresponde a
3%. No ano de 2021, o número foi subindo gradualmente chegando a atingir 393, o que corresponde a
40%. Para este Centro, o ano de 2022, foi o pico, na medida em que foram acusados positivos 556,
sendo 233 para o teste PCR e 323 para o teste TDR, o que corresponde a 57% do número global dos
três anos de referência. Além disso, pode – se notar que 48% dos inqueridos não sofreram nenhum tipo
de discriminação ou estigma. 35% dos interlocutores, afirmam ter sofrido algum tipo de discriminação
ou estigma e 17% defendem que os casos de discriminação e estigma que sofreram não foram de forma
directa. Para o efeito, o Estado moçambicano levou a cabo várias acções por forma a garantir a
assistência psicológica e protecção das pessoas diagnosticadas com a COVID-19 contra actos de
violação dos seus direitos humanos à saúde, devido a discriminação e estigma
2024-07-01T00:00:00ZO direito de acesso à informação das pessoas com deficiência em Maputo: uma mera formalização legislativaMassango, Florinda Júliohttp://www.repositorio.uem.mz/handle258/15342025-10-28T11:32:32Z2024-12-01T00:00:00ZO direito de acesso à informação das pessoas com deficiência em Maputo: uma mera formalização legislativa
Massango, Florinda Júlio
O presente trabalho, com o tema “O Direito de Acesso à Informação das Pessoas com
Deficiência em Maputo: Uma Mera Formalização Legislativa?”, tem como objectivo aferir o
nível de conhecimento e de exercício do direito à informação pelas pessoas com deficiência,
volvidos aproximadamente 10 anos desde a aprovação da Lei do Direito à Informação e do
respectivo Regulamento, como instrumentos integrantes ao Ordenamento Jurídico
Moçambicano. Para o efeito, foi analisado o direito à informação nos principais instrumentos
internacionais e regionais de protecção e defesa dos direitos humanos, assim como, na
legislação nacional sobre a matéria, tendo como linha de base as concepções de um fórum de
organizações de pessoas com deficiência ao nível da cidade de Maputo e de instituições (uma
do governo e outra não governamental) cujas áreas de actuação estão relacionadas com a
divulgação, coordenação de acções e monitoria da implementação da lei do direito à
informação. O presente estudo analisa por um lado, o actual cenário do exercício do direito à
informação pelas pessoas com deficiência, sobretudo, na vertente da disponibilização de
informação pelas entidades abrangidas pela lei. E por outro, culmina com a identificação dos
principais desafios e barreiras enfrentadas no exercício deste direito humano fundamental. Com
alicerce nos propósitos acima, foram elaborados questionários dirigidos ao grupo de pessoas
com deficiência delimitadas pelo estudo e guiões de entrevistas direccionadas as instituições
que actuam na monitoria da implementação da lei, por forma a que, fossem extraídos dados
significativos para a sua conclusão. Os resultados obtidos evidenciam fraquezas na
implementação da lei do direito à informação, mormente, pela inexistência de condições
objectivas para que as pessoas com deficiência tenham acesso à este direito em igualdade de
circunstâncias com as demais pessoas. Predominantemente, as entidades abrangidas pela lei
não disponibilizam informação, tomando em consideração cada tipo de deficiência.
Prevalecem lacunas no desenho de estratégias mais eficazes para a implementação efectiva da
lei, que não é inclusiva em matérias de acesso à informação para as pessoas com deficiência
2024-12-01T00:00:00ZO Papel dos parceiros de cooperação para o fortalecimento do sector da saúde em MoçambiqueBaptista, Sheila Evelinahttp://www.repositorio.uem.mz/handle258/15112025-09-30T11:38:29Z2025-07-01T00:00:00ZO Papel dos parceiros de cooperação para o fortalecimento do sector da saúde em Moçambique
Baptista, Sheila Evelina
Moçambique tem-se beneficiado de vários financiamentos e de apoios de parceiros de
cooperação para a prestação de cuidados de saúde da população, cuja saúde pública tem
registado melhorias, assim como os respectivos indicadores. Com a adopção da Declaração de
Paris, foi sujeito às várias avaliações que conferiram o bom desempenho do País. Contudo ainda
persistem vários desafios relacionados ao crescimento populacional, à rápida urbanização, ao
triplo fardo da doença, às cíclicas emergências sanitárias e ao orçamento insuficiente,
contribuindo para o baixo desempenho do sector. O presente trabalho faz uma abordagem sobre
o papel dos parceiros de cooperação no fortalecimento do sector da Saúde, avalia o seu impacto,
aponta os desafios e apresenta as possíveis soluções. A metodologia adoptada é do tipo
qualitativo, fazendo uma exploração do tema através de revisão bibliográfica, pesquisa
documental e entrevistas. As entrevistas realizadas respeitaram um guião com tópicos definidos e
os entrevistados foram selecionados de acordo com a área e função de trabalho, com intuito de
obter conhecimento relacionado com o objecto do estudo. Foram utilizados, para este estudo, os
métodos dedutivo, indutivo, histórico e comparativo para o desenvolvimento da temática. No que
concerne ao enquadramento teórico foi essencial desenvolver a Teoria de Dependência para
analisar as razões da dependência externa do País e da Teoria da Mudança que foi adoptada
pelas lideranças do sector, como um novo paradigma de abordagem para obtenção de resultados
positivos da cooperação, garantindo a complementaridade dos objectivos e prioridades do sector,
reduzir a dependência externa, garantir a sustentabilidade dos projectos e melhorar a saúde das
populações. Com base nesses estudos, foi possível concluir que o sector da saúde é altamente
dependente do financiamento externo e que o País necessita de uma estratégia de
desenvolvimento que reflita a realidade do País e de assumir a liderança efectiva nas relações de
cooperação internacional, nas negociações sobre ajuda, nos mecanismos de coordenação e na
determinação do tipo e das condições de concessão de ajuda
2025-07-01T00:00:00Z