Análise das implicações dos procedimentos e requisitos administrativos para o acesso ao Fundo de Desenvolvimento Distrital - FDD (7 Milhões): o caso do distrito de Mandlakaze (2009-2014)

Abstract

Moçambique é um dos países menos desenvolvidos do mundo e a maioria dos moçambicanos vive numa situação de pobreza. À luz dessa realidade, vários programas têm sido desenvolvidos e levados á cabo em prol da erradicação da pobreza absoluta. Mas para que estes programas surtam o efeito é importante analisarmos como eles são geridos e qual é o impacto no desenvolvimento das comunidades, seus destinatários últimos. Nisso, o presente estudo visa reflectir sobre as implicações dos procedimentos e requisitos para o acesso ao Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD). Ele orientou- se pela teoria neo-institucionalista na sua perspectiva de escolha racional. O trabalho empírico foi desenvolvido no Posto Administrativo Sede do distrito de Mandlakaze. A análise revelou que existem muitas fragilidades e lacunas no processo de acesso ao Fundo e na sua implementação. Ficou evidente a dificuldade que o Governo distrital tem em reaver o dinheiro emprestado. Por um lado, os beneficiários dos projectos não estão a reembolsar devidamente os empréstimos, colocando em risco a rotatividade do fundo. Por outro, os Governos Distritais e os Conselhos Consultivos (CC’s) não têm capacidade e nem conhecimento suficiente para gerir esquemas de crédito de grande impacto. Portanto a recomendação que se levantou é que se avalie a possibilidade do governo distrital trabalhar em parceria com as instituições de crédito e sociedades financeiras locais, ficando estas encarregues de efectuar os desembolsos e reembolso do fundo pois possuem ferramentas adequadas para a recuperação do crédito, o que garantiria a rotatividade do fundo e contribuiria para promover a inclusão económica e social da população no desenvolvimento local