Avaliação do processo de licenciamento de actividades económicas no contexto da reforma do sector público: o caso do Balcão de Atendimento Único da província de Maputo (2008-2016)

Abstract

O presente trabalho aborda sobre o Processo de Licenciamento de Actividades Económicas e enquadra-se no contexto da Reforma do Sector Público em Moçambique. O estudo avalia o processo de licenciamento de actividades económicas no BAUPM de 2008 a 2016. Para o efeito, formulou-se a seguinte pergunta de partida, em que medida o processo de licenciamento de actividades económicas realizado pelo BAUPM registou melhorias no contexto da Reforma do Sector Público? O estudo enquadrou-se na teoria de avaliação de reformas do sector público onde se extraiu alguns subsídios sobre factores que condicionam o sucesso ou insucesso das reformas, o que ajudou a explicar o processo de licenciamento de actividades económicas no BAUPM. A abordagem metodológica utilizada foi de um estudo qualitativo, e a colecta de dados foi feita através de entrevistas e procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e documental. Dos resultados apurados nesta pesquisa concluímos que o processo de licenciamento de actividades económicas realizado pelo BAUPM ainda não registou melhorias, mesmo estando ser efectuado no contexto da Reforma do Sector Público. Ainda verificam-se enormes fragilidades, por exemplo, a falta de capacidade técnica e material; a falta de celeridade na tramitação dos processos, o que propicia a prática de corrupção e compromete em grande medida o sucesso do processo de licenciamento de actividades económicas. Por isso, há que repensar a forma como o licenciamento de actividades económicas deve ser prestado pelo BAUPM, se o objectivo é responder as preocupações dos cidadãos e os ditames da RSP em Moçambique, sobretudo, na componente da Melhoria de Prestação de Serviços