Contributo do governo electrónico na prestação dos serviços públicos em Moçambique: caso e-BAÚ da Cidade de Maputo (2020-2024)

Abstract

Face aos avanços tecnológicos dos anos recentes, os Governos são impulsionados a criar novas modalidades de fornecimento de serviços públicos, ancoradas no uso de tecnologias electrónicas. Este estudo examina a contribuição do Governo Electrónico para optimizar os serviços públicos em Moçambique, com ênfase na implementação da plataforma electrónica e- BAÚ para o licenciamento de actividades económicas na Cidade de Maputo, abrangendo o intervalo de 2020 a 2024. Recorreu-se a uma metodologia qualitativa, combinando entrevistas semi-estruturadas e observação não participante na recolha de dados, o que facultou a captação de múltiplas visões sobre o assunto e a análise directa do fenómeno estudado. Conclui-se que a plataforma e-BAÚ elevou a eficiência do licenciamento, ao diminuir o número de procedimentos, os prazos de espera e as deslocações supérfluas, reforçar a luta contra a corrupção e viabilizar o registo electrónico da Reserva de Nome. Todavia, apesar dos progressos notáveis, a plataforma permanece parcialmente inoperante, originando obstáculos aos utilizadores, como a ausência de licenciamento e monitorização à distância, falhas recorrentes no sistema, instabilidades na ligação à internet, dificuldades de integração entre plataformas e precária protecção dos dados trocados