Casamentos prematuros na província de Maputo: contributo da forma de tratamento de casos ocorridos no combate ao fenómeno

Abstract

Constatações de várias pesquisas revelam que os casamentos ou uniões prematuras continuam sendo um dos maiores problemas em Moçambique, sendo que raparigas, principalmente nas zonas rurais, são vítimas desta prática. O país encontra-se entre aqueles com maior prevalência de casamentos prematuros no mundo, sendo que na região austral e oriental de África apresenta-se em segundo lugar. Estudos mostram ainda que a prevalência deste fenómeno é irregular ao longo do país, sendo mais elevada na região Norte que nas regiões Sul e Centro e nas áreas rurais que nas urbanas. Esta tendência rural-urbana verifica-se também nas províncias. A província de Maputo é a segunda menos afectada do país depois da Cidade de Maputo. Apesar de os dados não parecerem críticos no geral na província de Maputo, a distribuição dos níveis pelos distritos e postos administrativos não é homogénea, existindo os que registam índices elevados como é o caso do Distrito de Magude. Embora já exista legislação específica de combate aos casamentos prematuros em Moçambique é possível que em lugares onde não se faz nada em relação aos casos já ocorridos, esta situação possa actuar como motivação para a continuação do fenómeno. Perante esta situação, a nossa pesquisa procurou analisar o contributo da forma de tratamento de casos ocorridos de casamentos prematuros (focalizando na recuperação ou não recuperação) no combate ao fenómeno na Província de Maputo e procurou entender até que ponto a forma como estes casos têm sido resolvidos, pode ou não, agir para dissuadir tais práticas. Usou-se a abordagem qualitativa com recurso à entrevista semi-estruturada, histórias de vida e discussões em grupos focais. Participaram no estudo 24 raparigas para histórias de vida, sendo 13 recuperadas e 11 não recuperadas; 5 representantes do Estado de diferentes níveis; 5 representantes das organizações da sociedade civil; 2 representantes dos líderes locais; 2 representantes das famílias envolvidas; e 12 participantes de discussão em grupos focais; todos seleccionados com base na amostragem não probabilística e intencional. Constatou-se que os casos de casamentos prematuros no geral estão a decrescer, contudo áreas rurais continuam as mais afectadas. No processo de recuperação de adolescentes unidas prematuramente na província de Maputo participam vários actores entre eles organizações da sociedade civil, líderes comunitários, a família das vítimas e as entidades do Estado. As estratégias usadas pelos intervenientes dependem do papel e competência de cada um, contudo, as instituições do Estado e as Organizações Não Governamentais, privilegiam a aplicação da Lei 19/2019 para a recuperação de adolescentes casadas prematuramente. Constatou-se ainda que todos intervenientes no processo de recuperação encaram dificuldades relacionadas com a logística, limitações orçamentais, fraca colaboração dos pais das menores, fraca colaboração dos líderes locais, falta de protecção aos denunciantes, fraco conhecimento da legislação, falta de registo de nascimento ou de identificação civil, falta de instituições de acolhimento/reintegração e fraca transparência no desfecho dos casos de uniões envolvendo menores. Como factores facilitadores, aponta-se a existência de uma lei específica e de departamentos responsáveis por direitos das crianças em todos níveis incluindo grupos comunitários. Todavia, os intervenientes acreditam que a recuperação de algumas adolescentes está a contribuir para desencorajar o fenómeno, havendo necessidade de se melhorar o quadro da intervenção tendo em conta as dificuldades enfrentadas.