Transversalidade do género na agenda pública local: caso do Conselho Municipal da Cidade de Maputo

Abstract

O presente estudo analisa a transversalidade de género no Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM), procurando analisar até que ponto as questões de género, foram incorporadas nos seus instrumentos de governação e analisar como as normas institucionais, discursos organizacionais e prácticas quotidianas, influenciam a promoção ou limitação da participação das mulheres em cargos de tomada de decisão. O estudo parte da constatação de que os compromissos assumidos no Memorando de Entendimento entre o CMCM e a Gender Links, voltados para a promoção da igualdade de género e o aumento da representatividade feminina, ainda não foram plenamente concretizados. Os resultados evidenciam que, a maioria dos entrevistados, associa o género à igualdade formal de oportunidades entre homens e mulheres, sem considerar as desigualdades estruturais existentes. Constatou-se igualmente, a ausência de programas institucionais consistentes de promoção da igualdade de género, revelando uma distancia entre o quadro normativo nacional e a prática institucional local. Além disso, persistem barreiras simbólicas e culturais que dificultam o reconhecimento da liderança feminina, exigindo das mulheres maior esforço de legitimação. Conclui-se que a transversalidade do género no CMCM permanece um processo em construção, condicionado pela insuficiência de mecanismos institucionais e pela persistência de normas e práticas informais que continuam a limitar a participação plena das mulheres nos espaços de decisão.