Alinhamento estratégico: sistema de remuneração e competências individuais no sector público moçambicano

Abstract

O presente trabalho teve como objectivo compreender como se efectiva o alinhamento estratégico entre o sistema de remunerações e as competências individuais no âmbito do modelo de gestão estratégica de recursos humanos no sector público moçambicano. A intenção foi deslindar no quadro das medidas da Gestão Estratégica de Recursos Humanos GERH implantadas, de que forma é concretizada a articulação entre o Sistema de Remunerações (SR) em vigor e as Competências Individuais (CI) requeridas para o eventual enquadramento dos funcionários nos cargos e funções na administração pública no país. Essencialmente, buscou-se o exame relativo ao Alinhamento Estratégico(AE) efectuado nas normas que visam assegurar a implantação do modelo GERH no âmbito do Estado, para observar de que forma essas duas dimensões têm sido incorporadas no processo de reformas institucionais e transformações estruturais em curso desde o ano de 2012, com a implementação da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP, 2012-2025). Tratou-se, pois, de através das concepções teóricas propostas pela corrente da New Public Management (NPM) lançar mão aos seus pressupostos que apontam para a aplicação ao nível do sector público de mediadas e padrãoes de gestão que têm na estratégia uma de suas apostas centrais para elevação dos resultados e melhoria da qualidade de actuação da administração pública. Metodologicamente, tendo em vista o alcance do objectivo da investigação, adoptou-se uma abordagem qualitatvia de cunho essencialmente interpretativo do fenómeno pesquisado. É um estudo que se classifica como descritivo e exploratório sobre como aspectos relacionados à remuneração e às competências dos funcionários são materializados no modelo de GERH no quadro da implementação da ERDAP, e apoiado no método de estudo de caso, tendo como unidades de análise os Ministérios da Administração Estatal e Função Pública e da Economia e Finanças, ambos com atribuições e responsabilidades directas na definição de normas voltadas à Gestão de Resursos Humanos (GRH) ao nível do Estado. A recolha de dados foi assegurada por pesquisa de campo e compreendeu fontes primárias que envolveram a realização de entrevista semiestruturada com respondentes considerados essenciais para a busca de informação pretendida para o desenvolvimento da pesquisa e fontes secundárias comprenderam o manacial de documentos oficiais, nomeadamente normas e directrizes sobre a GRH assim como relatórios institucionais focalizados na témática. O processo de análise de dados se baseou na técnica de análise de conteúdo para as falas e análise temática para os textos depois de transcritas, codificadas e categorizadas com recurso ao softwere MAXQDA. Os resultados da pesquisa evidenciam que no geral no período pesquisado, é feita avaliação posítiva da implementação de acções na componente de RH da ERDAP. Apesar disso, o modelo de GERH adoptado não procede ainda o alinhamento estratégico entre o SR e CI, portanto, as normas que traduzem as políticas e práticas adjacentes a essas duas dimensões ainda não itegralizam o seu funcionamento de acordo com as concepções e padrões da NPM. Constatou-se igualmente haver necessidade de introduzir aperfeiçoamentos na estruturação do órgão central responsável pela GERH, para a efectividade do curso das reformas pretendidas, assim como de se assegurar que o Programa de Capacitação Descengtralizada (PCD) adoptado favoreça na area de RH a profissionalização e desenvolvimento de competências para a melhoria do desempenho e realização dos objectivos do sector público.