Corrupção na administração pública em Moçambique: uma análise das reformas do sector público no contexto da prevenção e combate à corrupção - caso CEDSIF (2015-2023)

Abstract

O presente trabalho tem como principal objectivo compreender as causas que concorrem à proliferação da corrupção no CEDSIF (2015-2023), no âmbito das reformas e estratégias de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública em Moçambique. A pesquisa fundamenta-se na Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, com base nos contributos de autores como Olson (1965), Becker (1968) e Axelrod (1984), que concebem os agentes públicos como actores racionais que tomam decisões estratégicas com base em cálculos de custo-benefício e nas expectativas sobre o comportamento de outros actores institucionais. Esta abordagem permite analisar a corrupção como uma escolha lógica dentro de um sistema com incentivos disfuncionais, em que os ganhos da prática corrupta superam os riscos de punição. Para o seu alcance, recorreu-se a uma abordagem qualitativa e explicativa, subsidiada pelo método hipotético-dedutivo e à colecta de dados por meio de entrevistas semi-estruturadas com 20 participantes incluindo funcionários do CEDSIF, CIP, GCCC e outros funcionários públicos cujos dados foram tratados por meio de análise de conteúdo. Ao considerar como as reformas e estratégias de prevenção e combate à corrupção contribuíram para a proliferação da corrupção no CEDSIF entre 2015 e 2023, o estudo revela que a eficácia limitada dessas reformas se deve, em grande parte, à abordagem fragmentada e à falta de uma estratégia integrada que combine aplicação rigorosa das leis, transformação cultural institucional e promoção de maior transparência. Verificou-se que a interferência política compromete a aplicação imparcial das normas, enquanto a ausência de auditorias independentes fragiliza a capacidade de identificar e corrigir irregularidades, e a proteção deficiente dos denunciantes desencoraja a exposição de práticas ilícitas condições que favorecem o avanço da corrupção na Administração Pública e, em particular, no CEDSIF. Foi possível verificarmos, que a persistência da corrupção no CEDSIF não decorre apenas da ausência de políticas públicas ou de falhas técnicas, mas sim da lógica interna de um sistema político-administrativo capturado: normas informais, favoritismo, interferência política e impunidade institucionalizada. As reformas falham porque operam dentro de um modelo institucional que absorve inputs sociais apenas para reproduzir as mesmas dinâmicas corruptas e resistir a mudanças.