Influência dos instrumentos de ordenamento do território (IOTs) na materialização do direito à cidade, estudo de caso: Polana Caniço A e B

Abstract

Com o presente trabalho tem-se por objectivo analisar até que ponto no Plano Parcial de Urbanização de Polana Caniço “A e B”, estão integrados os aspectos que garantem a materialização do direito à cidade, com enfoque na promoção do acesso à habitação adequada e resiliente, incidindo sobre: (i) condições de saneamento do meio; (ii) gestão de resíduos sólidos; (iii) sistemas de abastecimento de água potável; entre outros. Em Moçambique, e especificamente no Município de Maputo, o direito à cidade ainda não conseguiu ganhar bases capazes de lhe conferir efectividade, embora plasmado mesmo que de forma não explícita na Constituição da República de Moçambique, desde a versão de 1990. Para responder a este objectivo optámos, essencialmente, em correlacionar a elaboração e implementação de instrumentos de ordenamento do território no Município de Maputo, com a transformação física de seus bairros. Assim como, baseámo-nos ao estudo da legislação e das políticas públicas sobre o ordenamento do território e sobre habitação, desde o nível de intervenção nacional até ao nível de intervenção na Cidade de Maputo, com enfoque nos assentamentos informais. A principal conclusão obtida é a de que o direito à habitação adequada e resiliente, consagrado na legislação moçambicana e internacionalmente protegido, não está vinculado à elaboração e implementação de IOT’s, mas a outros mecanismos estabelecidos nas políticas habitacionais, cuja sua articulação deixa a quem de desejar, o que concorre para que os moradores fiquem à margem da cidade, não apenas fisicamente, mas também no que concerne ao acesso aos serviços e equipamentos mais básicos