Análise dos efeitos da descentralização na prestação dos serviços de assistência veterinária em Moçambique: o caso do distrito de Magude

Abstract

No âmbito das reformas do sector público, a Lei dos Orgãos Locais do Estado (LOLE) que foi aprovada pela Lei 8/2003, introduziu um novo modelo de organização e funcionamento dos Orgãos Locais do Estado (OLE) em Moçambique. Com este instrumento, a implementação de atividades de assistência veterinária passou para a responsabilidade de Serviço Distrital de Actividades Económicas (SDAE). Para compreender os efeitos da descentralização dos serviços de assistência veterinária, foi realizado o presente estudo no distrito de Magude, usando a pesquisa documental; revisão da literatura, buscando os conceitos do processo político, desde a formulação, até à avaliação de políticas públicas e a teoria da descentralização; e entrevistas para colheita de dados. Verificou-se que em consequência da aplicação de LOLE houve mudanças na estrutura orgânica da instituição responsável pela prestação de serviços veterinários, alterando também os mecanismos de alocação de insumos, provocando irregularidade e escassez de recursos para a realização de actividades pecuárias principalmente a nível local. As conclusões do estudo mostram que a LOLE afectou a capacidade de fornecer assistência veterinária, derivada de alterações estruturais feitas ao orgão local responsável pela prestação de serviços e alocação de recursos, humanos, financeiros e materiais, revelando a falta de capacidade para implementar a descentralização, efetivamente, particularmente na prestação de serviços veterinários.

In the context of public sector reforms,the Law of Local Bodiesof the State (LOLE) that was approved by the Law 8/2003, introduced a new model of organization for Local State Bodies (OLE) in Mozambique. With this instrument, the implementation of veterinary assistance activities has passed to the responsibility of the District Economic Activities Services (SDAE). In order to understand the effects of the decentralization of veterinary assistance services, the present studywas carried outin the Magude district. There were used the concepts of the political process, from the formulation to the evaluation of public policies and the decentralization theoryand resorting to the interview techniques for data collection and document review. As a result of the implementation of changes in theorganizational structure ofthe institution responsiblefor the provision of veterinary services, changing also the mechanisms of allocation of inputs, it createdirregularity and shortage of resources for the performance of veterinary assistance activities mainly at local level. The conclusions of the study show that LOLE affectedthe ability to provide veterinary assistance derived fromstructural changesmade to the local organresponsible for services provision and allocation of resources, human,financial and materials, revealing the lack of capacity to implement the decentralisation effectively particularly in the provision of veterinary services.