Participação comunitária na governação municipal em Moçambique: um olhar sobre o orçamento participativo no município da cidade de Maputo

Abstract

A participação no âmbito da governação refere-se à variadas formas de envolvimento dos cidadãos nos processos de governação, independentemente do grau de profundidade em que estes são envolvidos nos referidos processos. Os cidadãos podem ser envolvidos no processo governativo em diferentes níveis, desde a partilha de informação que os governantes detêm, consulta até a partilha do poder decisório. Em Moçambique, o processo de descentralização tem sido caracterizado pelo envolvimento das comunidades nos processos governativos por via de mecanismos e espaços de participação apropriados. O presente estudo, cujo objecto é a Participação Comunitária no Âmbito da Governação Municipal em Moçambique, visa essencialmente compreender a dinâmica do processo de participação comunitária na governação municipal em Moçambique, usando como caso de estudo o Município de Maputo. O estudo baseia-se no Orçamento Participativo como mecanismo de participação comunitária criado no âmbito da governação local no país.

Participation in governance refers to the various ways in which citizens are involved in the governance processes irrespective of the level in which they are involved in such processes. Citizens can be involved in governance processes in different levels, from sharing the information governors have, participation in consultation processes to sharing the decision power. In Mozambique, the process of decentralization has been characterized by community involvement in the governance processes carried out through appropriate mechanisms and spaces of community participation. The present study, whose object is community participation in municipal governance in Mozambique aims at seeking understanding of the process of community participation in municipal governance in Mozambique, taking as case study the Municipality of Maputo. The study bases on the Participatory budgeting as a mechanism of community participation created under local governance in the country.