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Título: Alcance do princípio da insignificância na interpretação e aplicação da lei penal em Moçambique
Autores: Nkamate, Salvador Antoninho
Palavras-chave: Lei penal
Princípios do direito
Direito penal
Constitucionalidade
Data: Nov-2015
Editora: Universidade Eduardo Mondlane
Resumo: Tendo como tema “alcance do princípio da insignificância na interpretação e aplicação da lei penal em Moçambique”, no trabalho aborda-se sobre os princípios do direito em geral, seu conteúdo e suas características, procurando-se chegar à análise concreta princípio da insignificância do direito penal. Analisa-se o conteúdo do princípio da insignificância e discute-se sobre a sua eventual consagração no ordenamento jurídico moçambicano, com bases em argumentos de justiça e normativos. A partir de uma metodologia de pesquisa qualitativa, o presente trabalho foi desenvolvido dentro de uma linha de abertura, proposta pela escola pós-positivista, no sentido de conduzir o intérprete, tanto no campo prático, como no campo teórico, a procurar de forma incessante o conteúdo material das normas, não apenas as expressas, como também aquelas que constam no ordenamento jurídico de forma explícita ou indirecta. Apesar de no trabalho defender-se uma linha de interpretação que se possa assumir casuisticamente extralegal, não se propõe aqui uma interpretação extrajurídica, tampouco contra jurídica.Entretanto, não se deixa de realçar que, por uma questão de defesa da justiça, deve-se abandonar a interpretação literal das normas jurídicas, procurar-se o seu conteúdo material e conferir relevância prática aos princípios, enquanto normas integrantes do ordenamento jurídico, a ponto de se excluir a tipicidade em razão do reconhecimento do princípio da insignificância. É nesta visão que reside e se sustenta a originalidade e a dignidade do trabalho que aqui se apresenta como dissertação de fim de curso de mestrado.
Descrição: Dissertação em Mestrado em Ciências Jurídicas
URI: http://www.repositorio.uem.mz/handle/123456789/457
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