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Título: A prova nos crimes de corrupção e de aceitação de oferecimento ou promessa: aspectos substantivos e processuais
Autores: Mendes, Paulo de Sousa
Salgado, Catarina
Muiambo, Gracinda da Graça
Palavras-chave: Corrupção
Corrupção de servidores públicos
Servidores públicos
Ilicitude
Peita/suborno
Prova
Data: Dez-2017
Editora: Universidade Eduardo Mondlane
Resumo: Com este tema pretendemos reflectir sobre a problemática da prova nos crimes de Corrupção e de Aceitação de Oferecimento ou Promessa, sendo certo que a abordagem do mesmo cingir-se-á aos aspectos substantivos e processuais, previlgiando-se a corrupção de servidores públicos – razão pela qual trataremos de realidades distintas da de outros tipos de corrupção. Outrossim, sabe-se que neste TLC há um grande défice de denúncia e de investigação, o que torna difícil a responsabilização dos indivíduos que se envolvem neste tipo de práticas criminosas, pondo em causa os órgãos da administração da justiça, sobretudo quando se trata de casos mediatizados pela imprensa. Por isso, dada a expansão do fenómeno da corrupção nos sectores da administração pública, desenvolveremos o tema tendo em atenção aos métodos de obtenção de prova utilizados em diferentes ordenamentos jurídicos, privilegiando-se o de Portugal e Brasil por terem algumas similaridades com o nosso. Analisaremos também os métodos de valoração da prova neste TLC chamando a atenção aos operadores judiciários para que façam um melhor aproveitamento dos meios processuais ao seu dispôr de modo a que se possa obter a punição de todas as formas de corrupção na Administração Pública. Adoptaremos a metodologia da pesquisa qualitativa e do uso da monografia de compilação; o método de abordagem será o indutivo e o de procedimento o monográfico. Usaremos as técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e de análise de conteúdo.
With this topic we intend to reflect on the problematic of evidence in Corruption and Offering or Acceptance of Promise crimes, being confident that the approach of this will be limited to the substantive and procedural aspects, emphasizing the corruption of public servants – therefore, we will deal with distinct realities from that of other types of corruption.
Descrição: Dissertação de Mestrado em Direito
URI: http://www.repositorio.uem.mz/handle/123456789/455
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