DSpace at My University BCE - Biblioteca Central Brazão Mazula BCE - Dissertações de Mestrado
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Tipo: Dissertação
Título: Papel do Estado na regulação da economia em Moçambique (1987-1999)
Autor(es): Chipenembe, Maria Judite Mário
Primeiro Orientador: Ferreira, José Maria Carvalho
Resumo: o final da década de 80 a economia de Moçambique entrou em crise profunda e sem precedentes. A posição que a FRELIMO ocupava a nível internacional, a instabilidade política, mas do que a prevalência do regime autoritário, e a maneira como as estratégias de desenvolvimento foram aplicadas são apresentados nos estudos moçambicanos como principais factores que contribuíram negativamente para a não concretização do projecto socialista de desenvolvimento económico. Não obstante a relevância destes factores, a organização burocrática colocada em segundo plano nas análises também revela-se como parte dos factores importantes. As reformas económicas, no âmbito do Programa de Ajustamento Estrutural ou Programa de Reabilitação Económica como e conhecido em Moçambique, redefinem o papel do Estado atribuindo a regulação de leis que permitam o surgimento e desenvolvimento do sector privado. Mas, como o aparelho de estado moçambicano na configuração administrativa e burocrática, isto e, caracterizada pela excessiva centralização do poder, lentidão nos procedimentos administrativos, fraca gestão de politicas publicas, corrupção e recursos humanos não qualificados constituiu e constitui elemento contingente negativo que afecta o funcionamento e desenvolvimento das actividades económicas. O papel do Estado na regulação da economia consistiu na criação de um conjunto de leis que permitiram a expansão da o sector privado mas também devido aos constrangimentos referidos, dificultou e tem dificultado o desenvolvimento do respectivo sector e do próprio processo de desenvolvimento económico
Abstract: At the end of 1980’s the economy of Mozambique reached a crisis of unprecedented proportions. Studies carried out in Mozambique indicate that the main factors that prevented the socialist plan economic development from becoming a reality are: the position occupied by FRELIMO on the international scene, political instability, rather than the prevailing authoritarian regime, and the way developmental strategies were implemented. Despite the relevance of these factors, bureaucratic organization - categorised as being of secondary importance according to these studies- also emerges as a key factor. Economic reforms, within the scope of the Programme of structural adjustment or Programme of Economic Rehabilitation as it is Know in Mozambique, redefine the role of the State by empowering it to apply the laws which enable the private sector to emerge and develop. The Mozambican State apparatus is bureaucratic as far as administration is concerned. It is characterized by excessive centralization of power, sluggish administrative procedures, and an inability to manage public policies, deal with corruption and manage humane resources. It constitutes another negative element which affects the smooth running and development of economic activities. On that basis, the role of the State in regulating the economy consisted in creating a series of laws which allowed the private sector to expand, but at the same impeded and has continued to impede the development of this very sector and of the whole process of economic development
Palavras-chave: Estado
Burocracia
Mercado
Organização
Privatização
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Portugal
Editor: Universidade Técnica de Lisboa
Sigla da Instituição: UTL
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/175
Data do documento: 10-Mar-2003
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