O ensino técnico profissional como factor para a ressocialização nos estabelecimentos penitenciários

Abstract

O trabalho que se apresenta foi realizado em três estabelecimentos penitenciários moçambicanos localizados na província de Maputo nomeadamente: o Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres (EPEM), o Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (EPPM) e o Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava (EPEMSM), tendo como tema “O Ensino Técnico Profissional como Factor para a Ressocialização nos Estabelecimentos Penitenciários”. De acordo com os relatórios dos Conselhos Coordenadores do Serviço Nacional Penitenciário - SERNAP (2013, 2014, 2015 e 2016) a reincidência criminal em Moçambique vem crescendo este facto tem criado muita discussão quanto as providências e medidas que devem ser tomadas para a sua mitigação. Muitos são os entendimentos sobre o assunto, mas prepondera a opinião sobre a efectivação do ensino técnico profissional nos estabelecimentos penitenciários para o combate ao desemprego e a reincidência criminal. A sociedade afligida pelo medo apela pelo afastamento dos autores da violência do convívio social. Entretanto, se esquecem que os estabelecimentos penitenciários deverão estar preparados para o internamento, educação e reinserção social. Percebe-se que existem políticas de reintegração social dos indivíduos privados de liberdade nos estabelecimentos penitenciários contudo, não encontram um ambiente que favoreça a sua implementação, motivo pelo qual esta pesquisa busca fazer uma análise sobre ensino técnico profissional como factor para a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade nos estabelecimentos penitenciários moçambicanos. A reintegração e reinserção social dos reclusos constituem o resultado final do sistema de justiça moçambicana, um fenómeno que envolve a sociedade na sua extensão daí a importância do envolvimento das famílias, das autoridades tradicionais e administrativas. A pesquisa faz um estudo das políticas públicas de reinserção social, do seu nível de implementação e do quotidiano das actividades do ensino técnico profissional em curso nos estabelecimentos penitenciários em estudo. São aspectos fundamentais analisados na pesquisa o sexo, a faixa etária, a ocupação e o nível de instrução dos reclusos antes da prisão. É observado ainda o tratamento educativo (ensino técnico profissional) dispensado durante o período de reclusão, o contacto com o exterior como processo de manutenção dos vínculos sociais e, o empenho do sistema penitenciário no sentido de criar uma plataforma que firme o ensino técnico profissional e que assegure a reintegração e reinserção social dos reclusos no meio familiar, comunitário e social. Constactou-se que a superlotação, a falta de recursos materiais, humanos e financeiros tem sido um entrave à materialização das políticas públicas de reinserção social existentes. O ensino técnico profissional no sistema penitenciário moçambicano padece ainda com o descaso das entidades competentes, com a falta de efetivação dos preceitos das políticas públicas penitenciárias, que possui como um dos principais objectivos a promoção de programas do ensino técnico profissional, da ressocialização dos condenados e da reinserção destes no convívio social. Uma das formas de proporcionar um retorno saudável do recluso a esse convívio é por meio do trabalho, aproveitando-se do período de cumprimento de pena para garantir a qualificação profissional, para que o recluso ao retornar a sociedade possa encontrar facilmente um meio de prover sustento para si e para a sua família por meio de trabalho lícito. Os métodos utilizados para expor a real situação do ensino técnico nos estabelecimentos penitenciários foram a pesquisa bibliográfica e de campo, com a intenção limitada de demonstrar a visão do sistema penitenciário por meio de entrevista aos funcionários do SERNAP, Polícia da República de Moçambique (PRM), Município da Província de Maputo e as demais instituições públicas e privadas relevantes, os reclusos em cumprimento de pena e em liberdade.